Legal

Condições gerais

Última atualização: 10 de outubro de 2026

1. Quem somos

O site kordix.fr e os serviços propostos são editados pela Kordix Studio, empresa em nome individual de direito suíço explorada por , , n.º IDE: , contacto: (doravante «o Estúdio»).

2. Objeto

Estas condições regulam a utilização do site e a venda dos serviços do Estúdio: a criação de bots Discord privados, a criação e configuração de servidores Discord, a criação de sites institucionais e de identidades visuais (logótipos, banners, emojis), bem como, opcionalmente, o seu alojamento (doravante «a Realização», ou «o Bot» quando se trata de um bot). Enviar um pedido ou aceitar um orçamento vale como aceitação destas condições.

Para um site, o nome de domínio fica em teu nome: compras tu mesmo e associas ao teu site; o alojamento proposto pelo Estúdio é mensal e sem fidelização. Para uma identidade visual, os ficheiros finais são entregues após o pagamento completo e podes usá-los livremente no teu projeto.

3. Conta e início de sessão

Para enviar um pedido, acompanhar o seu progresso e assinar um orçamento precisas de uma conta. Podes criá-la com o teu endereço de e-mail e uma palavra-passe, ou iniciar sessão com o Google ou o Discord. Em «A minha conta» podes associar o Discord e o Google à tua conta para iniciares sessão com qualquer um deles; uma conta Discord ou Google só pode ser associada a uma única conta Kordix. Os dados utilizados estão descritos na política de privacidade.
Indicas o teu nome e apelido verdadeiros: constam dos teus orçamentos e faturas. Podes escolher um pseudónimo para apresentação no site. Ao assinar um orçamento, indicas também a tua morada de faturação e o teu país (e, se fores profissional, a tua empresa e o seu número: SIRET, IDE, NIF…). Informações falsas podem levar ao cancelamento da encomenda.
O teu endereço de e-mail pode ser verificado através de um código enviado por e-mail. O número de telefone é opcional.
És responsável pela confidencialidade da tua palavra-passe e pela utilização da tua conta. Escolhe uma palavra-passe única; em caso de dúvida, altera-a e usa «Terminar sessão em todos os meus dispositivos» em «A minha conta». Avisa o Estúdio de qualquer utilização anormal.
Tens de ter a idade legal para encomendar. Um menor deve ter o consentimento de um dos pais ou do representante legal.
Comprometes-te a fornecer informações exatas e a não usar o site de forma abusiva (spam, contornar limites, contas falsas, várias contas para abusar dos códigos promocionais ou do programa de afiliados). Em caso de abuso, o Estúdio pode suspender a conta.
Podes eliminar a tua conta a qualquer momento em «A minha conta», exceto durante uma encomenda em curso. Os dados ligados a uma encomenda são conservados durante o tempo exigido por lei. Uma conta inativa há 3 anos e sem encomendas pode ser eliminada.

Importante: nada nestas condições te priva dos direitos que a lei te confere e aos quais não se pode renunciar (nomeadamente, se fores consumidor, o direito de livre resolução e a garantia de conformidade). Cada regra abaixo aplica-se sem prejuízo destes direitos.

4. Encomenda e assinatura do orçamento

Pedido: configuras o teu projeto no site. A estimativa apresentada é indicativa e não vincula o Estúdio.
Orçamento: após análise, o Estúdio envia-te um orçamento detalhado para o teu espaço. É válido durante o prazo indicado (30 dias por defeito). Se o Estúdio enviar uma nova versão, esta substitui a anterior; todas as versões são conservadas.
Assinatura: assinas o orçamento clicando em «Assinar o orçamento» no teu espaço, com sessão iniciada na tua conta, depois de indicares se encomendas como particular ou profissional e aceitares estas condições. Este clique vale como assinatura e forma o contrato.
Prova: o Estúdio regista a versão exata do orçamento assinado, a sua impressão digital (SHA-256), a data e a hora, a conta utilizada e a versão destas condições. Um orçamento assinado fica bloqueado: já não pode ser alterado; qualquer alteração exige um novo orçamento aceite por ti.

5. Preços, pagamento e códigos promocionais

Os preços são os do orçamento assinado, em euros. São preços finais: o Estúdio, estabelecido na Suíça, não está sujeito a IVA e não o acrescenta ().
Se fores uma empresa estabelecida na União Europeia, a fatura é emitida sem IVA com a menção «autoliquidação»: cabe-te declarar o IVA eventualmente devido no teu país.
Se um imposto passar a ser devido sobre um serviço (por exemplo um IVA estrangeiro sobre certos serviços online), ser-te-á claramente indicado antes da assinatura do orçamento; nenhum imposto é acrescentado a posteriori a um orçamento assinado.
Salvo indicação em contrário no orçamento: 50 % de sinal após a assinatura e 50 % na entrega, antes da entrega final.
Um código promocional aplica-se segundo as suas próprias condições (datas, montante mínimo, serviços, número de utilizações). É verificado no momento da assinatura e o seu desconto fica bloqueado no orçamento assinado. Um código não é trocável nem reembolsável.
A opção de alojamento é faturada mensalmente, sem fidelização: pode ser interrompida a qualquer momento para o mês seguinte. O seu preço depende do tamanho do servidor Discord (número de membros), segundo a tabela mostrada no site no momento do orçamento; acima de 150.000 membros, é fixado no orçamento. Se o servidor mudar de escalão, o novo preço é anunciado por e-mail pelo menos 7 dias antes de se aplicar, e podes interromper o alojamento antes.
Para os sites, o nome de domínio não está incluído no serviço: compras no fornecedor que preferires, fica em teu nome e a renovação fica a teu cargo. Associas ao teu site a partir de «O meu site» (registos DNS); o Estúdio pode ajudar-te. Sem nome de domínio, o teu site fica acessível gratuitamente num endereço kordix.fr (por exemplo o-teu-nome.kordix.fr), enquanto o alojamento estiver ativo.
Em caso de falta de pagamento, o Estúdio pode suspender o serviço e o alojamento após um lembrete sem resposta.

6. Prazo de cancelamento de 24 horas

Com o primeiro pagamento de um orçamento assinado começa um prazo de 24 horas. Durante esse prazo, podes pedir o cancelamento a partir do teu espaço (botão «Pedir o cancelamento», com contagem decrescente). A encomenda é então cancelada e tudo o que pagaste é reembolsado, sem justificação.
Este prazo é uma garantia comercial oferecida pelo Estúdio: acresce aos teus direitos legais, não os substitui.
No fim do prazo, o projeto passa automaticamente para desenvolvimento e o botão de cancelamento desaparece. O estado apresentado passa a ser «Prazo de cancelamento expirado — Projeto em curso». Qualquer pedido posterior faz-se por mensagem e segue os artigos 7 e 8.
Se encomendares como particular sem pedir um início antecipado (artigo 7), o prazo de cancelamento dura até ao fim do teu prazo legal de livre resolução de 14 dias.

7. Direito de livre resolução (consumidores)

Se fores consumidor (particular), dispões de 14 dias a partir da assinatura do orçamento para resolver o contrato, sem justificação, escrevendo ao Estúdio (mensagens do teu espaço ou ). Ao assinar, podes pedir expressamente que o desenvolvimento comece logo após o fim do prazo de cancelamento de 24 h. Nesse caso, se resolveres o contrato depois, pagas a parte do serviço já realizada e perdes o direito de livre resolução quando o serviço estiver totalmente executado. O reembolso é feito no prazo de 14 dias pelo mesmo meio de pagamento. Se encomendares como profissional, o direito de livre resolução dos consumidores não se aplica, mas o prazo de cancelamento de 24 h aplica-se.

8. Reembolsos

Durante o prazo de cancelamento: reembolso total (artigo 6).
Após o prazo: o Estúdio não reembolsa automaticamente uma encomenda pelo simples motivo de já não quereres o projeto. Como os serviços são feitos à medida e o trabalho já começou, as quantias correspondentes ao trabalho já realizado continuam devidas.
Um reembolso, total ou parcial, é concedido nomeadamente se: o Estúdio não puder realizar o serviço; o Estúdio não entregar sem motivo válido num prazo razoável após um lembrete; a entrega não estiver conforme ao orçamento e o defeito não for corrigido após comunicação; ou se a lei o impuser (direito de livre resolução, garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais, etc.). A parte já realizada e conforme pode ser retida.
Em caso de suspensão ou rescisão por incumprimento da tua parte (artigos 11 e 12), as quantias devidas pelo trabalho realizado ficam com o Estúdio, dentro dos limites previstos por lei.
Os reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento, em geral no prazo de 14 dias, e aparecem no teu espaço.

9. Prazos e entrega

Os prazos indicados no site e no orçamento são indicativos e contam a partir do fim do prazo de cancelamento e da receção das informações necessárias (questionário inicial, acessos, textos, visuais). A entrega é feita no teu espaço (ficheiros, ligações, documentação) e, para um bot, no teu servidor. Confirmas a receção quando tudo funcionar como previsto.

10. Revisões e evoluções

O número de revisões incluídas depende do plano. Uma revisão corrige ou ajusta o que estava previsto no orçamento; qualquer nova funcionalidade é objeto de um novo orçamento. O suporte incluído (14 ou 30 dias conforme o plano) cobre a correção de erros, não novas necessidades.

11. Propriedade dos bots e licença de utilização

Os bots desenvolvidos ou fornecidos pelo Estúdio, o seu código, o seu funcionamento e os seus componentes continuam a ser propriedade do Estúdio e são por ele controlados, salvo cessão escrita em contrário prevista no orçamento.
Após o pagamento total, recebes uma licença de utilização pessoal, não exclusiva e intransmissível para o servidor ou o projeto indicado no orçamento, durante toda a vigência do contrato. O bot desenvolvido para ti não é partilhado nem revendido a outros clientes.
Salvo autorização escrita do Estúdio, é proibido: revender, alugar ou subalugar o bot; transferi-lo para terceiros; redistribuí-lo ou copiá-lo; tentar obter o seu código-fonte; reproduzir o seu funcionamento proprietário; criar um serviço concorrente a partir dos elementos do Estúdio; partilhar os acessos (token, painel, alojamento) com pessoas não autorizadas.
Se a opção «Código-fonte fornecido» estiver prevista no orçamento, o código é-te entregue para o teu próprio servidor: podes alterá-lo para esse uso, mas as proibições acima (revenda, redistribuição, serviço concorrente, uso comercial) continuam a aplicar-se.
Para um site institucional ou uma identidade visual, os direitos sobre os elementos criados para ti são precisados no orçamento; na falta disso, podes usá-los livremente no teu projeto após o pagamento total.
O Estúdio pode reutilizar as suas ferramentas e excertos de código genéricos noutros projetos, sem nunca reutilizar o que é próprio do teu projeto.

12. Utilização comercial

Por defeito, a licença é não comercial. Sem autorização escrita do Estúdio, não podes: revender o acesso ao bot, alugá-lo, integrá-lo num serviço vendido aos teus próprios clientes, cobrar a terceiros pela sua utilização, usá-lo para gerar diretamente receitas, torná-lo parte de uma oferta comercial ou propô-lo como serviço a outras pessoas. Manter a tua própria comunidade (donativos, subscrições do teu servidor…) não está abrangido desde que o próprio bot não seja vendido ou alugado. Para uma utilização comercial, contacta o Estúdio: pode ser-te proposta uma licença comercial específica.

13. Regras do Discord, respeito pela lei e suspensão

Os bots e serviços devem ser usados no respeito pelos Termos de Serviço, pelas Diretrizes da Comunidade e pelas regras para programadores do Discord, bem como pela lei. O Estúdio recusa qualquer pedido que as contrarie.
O Estúdio pode suspender um serviço e, se necessário, cortar os acessos em causa (ficheiros entregues, alojamento, token do bot), quando o serviço é usado: em violação das regras do Discord; de forma manifestamente contrária à lei; ou para fins comerciais não autorizados (artigo 12).
Cada suspensão é registada com o motivo, a data e a hora. És informado, com o motivo, salvo se a lei ou uma investigação o proibirem, e podes apresentar as tuas observações por mensagem. O contrato pode passar pelos estados: Ativo, Em verificação, Suspenso, Reativado ou Rescindido.
Se o incumprimento for corrigido, o serviço pode ser reativado. Em caso de incumprimento grave ou repetido, o Estúdio pode rescindir o contrato. As consequências financeiras seguem o artigo 8, o orçamento e a lei aplicável.
Continuas responsável pela utilização do bot ou do serviço no teu servidor e pelo conteúdo que o fazes publicar.

14. Responsabilidade

O Estúdio compromete-se a fazer o seu melhor para entregar uma realização que funcione como previsto (obrigação de meios). Não é responsável por interrupções ou alterações do Discord ou de plataformas de terceiros, nem por uma má utilização da realização. A sua responsabilidade está limitada ao montante pago pelo serviço em causa, salvo culpa grave, dano corporal ou disposição legal em contrário.

15. Litígios

Em caso de problema, escreve primeiro ao Estúdio para encontrar uma solução amigável. Estas condições estão sujeitas ao direito suíço.

Se fores consumidor, manténs todas as proteções que te confere a lei do teu país de residência e que não podem ser afastadas (por exemplo, para um consumidor da União Europeia, o direito de livre resolução e a garantia legal de conformidade), e podes recorrer aos tribunais do teu país de residência. Também podes dirigir-te gratuitamente aos organismos de aconselhamento ou de resolução de litígios de consumo do teu país (por exemplo, o Centro Europeu do Consumidor). Para um profissional, o foro é o do domicílio do Estúdio, na Suíça.

16. Alterações

Estas condições podem evoluir. A versão aplicável é a que está em vigor no momento da assinatura do teu orçamento (a sua data é registada com a assinatura).